Projeto de lei torna mais simples o divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica

O projeto prevê alterações no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha.

O termo violência doméstica é bem generalizado e pode se aplicar a vários indivíduos na sociedade. Geralmente os mais vulneráveis se tornam os alvos de agressores no seio familiar. Idosos e crianças também fazem parte das estatísticas, mas no Brasil, as mulheres ainda são a maioria.

Os índices de mortes praticadas por parceiros conjugais contra mulheres é assustador. Estima-se que a cada 7 minutos, uma mulher seja vítima de violência doméstica. E que boa parte da população feminina sofre com abusos físicos ou psicológicos.

A publicação da Lei Maria da Penha em 2006, sendo considerada pela ONU uma das melhores medidas de prevenção contra violência doméstica, foi um avanço para a defesa de mulheres que sofrem agressão entre quatro paredes.

Ainda assim, muitas mulheres continuam sofrendo violência de seus parceiros conjugais. A presença da Delegacia da mulher, na grande São Paulo, por exemplo, ajuda no processo de denúncia dos agressores. No entanto, apesar do amparo da lei, não há punições significativas.

Muitos agressores são condenados a fazer trabalhos voluntários ou assistir palestras de conscientização. Logo, ao retornar aos lares, como a lei os matem casados legalmente com as parceiras, o cenário de violência se repete.

Pensando nisso, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou no senado, no dia 23 de maio (quinta-feira), a PL 510/2019, elaborada por Luiz Lima, deputado do PSL-RJ, está em tramitação agora na CCJ.

A PL prevê mudanças no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha, a fim de garantir que as ações de separações conjugais, relacionadas a casamentos ou uniões estáveis, sejam tratadas com prioridade pelos respectivos juízos.

Atualmente, mesmo em casos de relacionamentos abusivos, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em processos de separação conjugal. A grande burocracia torna tudo mais demorado, obrigado a vítima a conviver com seu agressor por muito tempo até conseguir a separação.

O Projeto de Lei em questão permite que mulheres vítimas de violência doméstica, logo após a denúncia de agressão ser registrada, possam entrar com uma ação através do Juizado de Violência Doméstica e pedir o divórcio.

Ou procurar advogados da advocacia familiar, em agências como a Fauth & Sarandy Advogados, por exemplo. Agências como estas possuem profissionais especializados em divórcio e separação, além de outras especialidades, e com a PL 510/2019 aprovada, o processo será bem mais rápido.

O projeto conseguiu ter opiniões favoráveis de muitos deputados. E o autor (Luiz Lima) destacou que não se trata de um incentivo ao divórcio, mas uma medida para assegurar a boa convivência familiar.

Afirmando que muitas mulheres querem a separação, mas ao se depararem com os processos burocráticos acabam permanecendo em relacionamentos abusivos. E finalizou dizendo que a intenção é “proteger a mulher e dar a ela um novo começo de vida o mais rápido possível”.

ACIMA DE TUDO, É PRECISO DENUNCIAR

Apesar da aprovação de novas leis, a violência doméstica só pode ser combatida se a vítima quebrar o silêncio. Saiba  a quem recorrer, se estiver sofrendo violência.

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

O portal fica disponível 24 horas e as ligações podem ser feitas gratuitamente. E não precisa se preocupar com identidade, as ligações podem ser anônimas. As denúncias são encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

Vá até uma Delegacia da Mulher

Já tem muitas unidades espalhadas pelas principais metrópoles do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba;

Chame a Polícia, discando 190

Caso não tenha em sua cidade, uma delegacia especializada e esteja sendo agredida, pode ligar para o 190 e a PM irá até o local.

Outra opção é registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia mais próxima.

 

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